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Documentos necessários para solicitar aposentadoria

Aposentadoria Regra Geral

– REQUERIMENTO
– Documentos Pessoais – (RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, PIS/PASEP);
– Certidão de Casamento;
– Ato de Nomeação (Termo de Posse e Decreto de Nomeação);
– Dados Bancários (Agência, Conta Corrente e Instituição Financeira);
– Três últimos Contra Cheques;
– Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo RH de origem do servidor;
– Fichas Financeiras;
– Certidão de Tempo de Contribuição, se houver;

  • Certidão emitida pelo INSS no caso de haver tempo de contribuição averbado, prestado à empresa privada, ou como contribuinte individual;
  • Certidão comprobatória de tempo de contribuição averbado, prestado a União, Estados e Município;
  • SERVIDOR ORIUNDO DE LUZIÂNIA COM ADMISSÃO ANTERIOR A JANEIRO DE 1993, DEVE SOLICITAR A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO LABORAL ANTERIOR A ESTA DATA JUNTO AO INSS, TENDO EM VISTA O QUE FOI DETERMINADO PELA LEI 13846/2019 NO SEU ART. 96, INCISO VII, QUE DIZ “vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC correspondente ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor”. 

– Se for de Luziânia – Termo de Posse, Termo de Nomeação, Termo de Opção pelo Município de Valparaíso de Goiás.


Aposentadoria Especial de Professor

– REQUERIMENTO
– Documentos Pessoais – (RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, PIS/PASEP);
– Certidão de Casamento;
– Ato de Nomeação (Termo de Posse e Decreto de Nomeação);
– Diplomas de Graduação / Pós Graduação / Mestrado / Doutorado;
– Dados Bancários (Agência, Conta Corrente e Instituição Financeira);
– Três últimos Contra Cheques;
– Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo RH de origem do servidor;
– Fichas Financeiras a partir de 2001;
– Certidão de Tempo de Contribuição, se houver;

  • Certidão emitida pelo INSS no caso de haver tempo de contribuição averbado, prestado à empresa privada, ou como contribuinte individual;
  •  Certidão comprobatória de tempo de contribuição averbado, prestado a União, Estados e Município;
  •  SERVIDOR ORIUNDO DE LUZIÂNIA COM ADMISSÃO ANTERIOR A JANEIRO DE 1993, DEVE SOLICITAR A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO LABORAL ANTERIOR A ESTA DATA JUNTO AO INSS, TENDO EM VISTA O QUE FOI DETERMINADO PELA LEI 13846/2019 NO SEU ART. 96, INCISO VII, QUE DIZ “vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC correspondente ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor”. 

– Declaração de Magistério;
– Histórico de Lotação;
– Declaração de Progressão Funcional;
– Decreto de Dobra, se foro caso;
– Se for de Luziânia – Termo de Posse, Termo de Nomeação, Termo de Opção pelo Município de Valparaíso de Goiás.


Aposentadoria por Invalidez

– Documentos Pessoais – (RG, CPF, Comprovante de Endereço, PIS/PASEP);
– Ato de Nomeação (Termo de Posse e Decreto de Nomeação);
– Certidão de Casamento;
– Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo RH de origem do servidor;
– Certidão de Tempo de Contribuição, se houver;

  • Certidão emitida pelo INSS no caso de haver tempo de contribuição averbado, prestado à empresa privada, ou como contribuinte individual;
  • Certidão comprobatória de tempo de contribuição averbado, prestado a União, Estados e Município;

– Três últimos contracheques;
– Fichas Financeiras;
– Laudo da Junta Médica Oficial do Município.


Pensão por Morte

REQUERIMENTO
– Documentos Pessoais do requerente e do ex-servidor (RG, CPF, Comprovante de Endereço, PIS/PASEP);
– Certidão de Casamento ou de União Estável;
– Certidão de Óbito do ex-servidor ou Sentença Judicial no caso de morte presumida;
– Certidão de Nascimento e/ou RG e CPF dos filhos;
– Laudo Médico – comprovação de incapacidade de beneficiário incapaz;
– Termo de tutela ou curatela no caso de beneficiário incapaz;
– Ato de Nomeação do ex-servidor (Termo de Posse e Decreto de Nomeação);
– Portaria ou Decreto que concedeu benefício previdenciário em caso de ex-servidor aposentado, juntamente com a homologação do TCM/GO
– Dados Bancários do requerente (Agência, Conta Corrente e Instituição Financeira);
– Três últimos Contra Cheques do ex-servidor;

– Se for de Luziânia – Termo de Posse, Termo de Nomeação, Termo de Opção pelo Município de Valparaíso de Goiás.