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POSTADO EM 23 jul 2020 · Administração

Parecer Atuarial

Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais referentes a 31/12/2019 do Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS e a legislação vigente (Lei n° 9.717, Emendas Constitucionais n° 20, no 41, no 47 e no 103, Portarias do MPS n° 204/2008, no 402/2008, no 464/2018 e a Legislação Municipal em vigor).

A Administração Municipal tem um sistema próprio de previdência social realizando operações de previdência para um grupo de 3.238 segurados, sendo 2.845 ativos, 324 inativos e 69 pensionistas;

A folha de pagamento dos servidores estatutários ativos considerados equivale a R$ 8.587.318,78 e a obrigação para o pagamento dos benefícios dos inativos de R$ 1.163.419,31 e dos pensionistas em R$ 113.151,65.

Para o grupo analisado apurou um déficit atuarial de R$ 333.376.897,06, podendo ser repactuados novamente para o prazo de 35 anos, conforme Instrução Normativa no 07, art. 6o, I.

As alíquotas de contribuição normal e suplementar ou aporte, devem ser alteradas para o exercício de 2020.

Sempre que o Município for conceder um aumento salarial, sugerimos que o mesmo realize nova avaliação atuarial para apurar o impacto no custeio normal e suplementar ou aporte financeiro.

Conforme Portaria MF No 464/2018, referentes à base cadastral, as informações fornecidas pelo IPASVAL, apresentou todas as informações para o dimensionamento dos custos e compromissos do plano de benefícios, a análise cadastral é de boa qualidade, está atualizada é ampla e consistente.

As inconsistências foram abordadas no item 6.3, deste relatório.

O modelo de Relatório da Avaliação Atuarial, encontra-se em conformidade com a Portaria MF n° 464/2018 e Instrução Normativa no 7 de 21/12/2018.

Devido a aplicabilidade da Emenda Constitucional no 103/2019, não foram calculados os auxílios que passaram a ser de responsabilidade do Ente.

Na mesma Emenda Constitucional cita o escalonamento de alíquotas. No caso de VALPARAÍSO DE GOIÁS, em conformidade com a Nota técnica SEI no 12212/2019/MF, de 22/11/2019, sugerimos a aplicação da alíquota de 14% para todos os servidores. Conforme alínea “a” do rodapé, da referida Nota Técnica que diz: “a) caso a alíquota seja uniforme e o RPPS possua déficit atuarial, deverá
majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo 14%”.

Sugerimos alterar a alíquota patronal para 14,00% e alterar a alíquota dos servidores para 14,00%, a partir de julho de 2020.

Em alguns anexos, podem ocorrer pequenas diferenças de valores, devido a arredondamentos.

Nos colocamos à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.