Diretoria de Previdência

Competências

Compete à Diretoria de Previdência:

I – Calcular e conceder os benefícios previdenciários previstos nesta Lei.

II – Promover os reajustes dos benefícios conforme as disposições legais.

III – Administrar e controlar as ações administrativas do Sistema Previdenciário.

IV – Executar os atos referentes à inscrição no cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como sua exclusão, quando aplicável.

V – Solicitar e aprovar cálculos atuariais.

VI – Manter os cadastros de contribuições previdenciárias atualizados.

VII – Atender às solicitações de informações previdenciárias sempre que requerido.

VIII – Gerenciar o processo administrativo para concessão de benefícios previdenciários, emitindo a decisão cabível ao final.