Objetivo
Estabelecer o regulamento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás, um fundo de autogestão que oferece assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e odontológica aos servidores municipais e seus dependentes.
Beneficiários
Titulares:
- Servidores ativos (efetivos e comissionados) dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Servidores inativos e pensionistas do IPASVAL.
- Detentores de mandato eletivo (Prefeito, Vereadores) durante o mandato.
Dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a).
- Filhos, enteados e tutelados até 18 anos (ou até 24 anos com matrícula em curso superior comprovada).
- Filhos ou enteados com deficiência (com laudo médico).
Inscrição
- Feita online via “Prefeitura Virtual” ou presencialmente no IPASVAL.
- Requer preenchimento de formulário e apresentação de documentos (RG, CPF, contracheque, certidões etc.).
- Prazo de análise: até 30 dias.
Exclusões e Suspensões
- Exclusão voluntária: a pedido do titular.
- Exclusão automática: por idade dos dependentes ou falecimento do titular.
- Suspensão: por cessão a outro órgão, licença sem remuneração ou inadimplência.
- Readmissão: permitida, com carência (exceto se feita em até 30 dias da exclusão).
Cobertura Assistencial
- Modalidade de autogestão, com recursos limitados às contribuições legais.
- Cobertura: consultas, exames, atendimento ambulatorial e odontológico em unidades próprias ou credenciadas, com autorização prévia.
- Não cobre: procedimentos de alta complexidade, tratamentos de câncer e AIDS (encaminhados à rede pública).
- Internações apenas em enfermaria.
- Procedimentos fora do regulamento são ressarcidos integralmente pelo servidor.
Pagamento e Custos
- Mensalidade: percentual sobre a remuneração, conforme legislação municipal.
- Coparticipação: 30% do custo dos procedimentos (exceto os de custo operacional).
- Parcelamento de débitos: até 12x, com juros de 1% ao mês para parcelas acima de 3x.
Disposições Gerais
- Atendimento mediante apresentação de documento com foto ou carteirinha digital.
- Proibido uso indevido do benefício, sujeito a sanções legais.
- Obrigatória a atualização cadastral em caso de mudanças.
- Vigência: a partir de 22 de agosto de 2025.
Em resumo
O IPASVAL SAÚDE é um plano de saúde municipal com gestão própria e foco na sustentabilidade. Oferece cobertura para procedimentos de baixa e média complexidade, com exigência de autorização prévia e coparticipação financeira dos beneficiários.