Objetivo
Estabelecer o regulamento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás, um fundo de autogestão que oferece assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e odontológica aos servidores municipais e seus dependentes.
Beneficiários
Titulares:
Servidores ativos (efetivos e comissionados) dos Poderes Executivo e Legislativo.
Servidores inativos e pensionistas do IPASVAL.
Detentores de mandato eletivo (Prefeito, Vereadores) durante o mandato.
Dependentes:
Cônjuge ou companheiro(a).
Filhos, enteados e tutelados até 18 anos (ou até 24 anos com matrícula em curso superior comprovada).
Filhos ou enteados com deficiência (com laudo médico).
Inscrição
Feita online via “Prefeitura Virtual” ou presencialmente no IPASVAL.
Requer preenchimento de formulário e apresentação de documentos (RG, CPF, contracheque, certidões etc.).
Prazo de análise: até 30 dias.
Exclusões e Suspensões
Exclusão voluntária: a pedido do titular.
Exclusão automática: por idade dos dependentes ou falecimento do titular.
Suspensão: por cessão a outro órgão, licença sem remuneração ou inadimplência.
Readmissão: permitida, com carência (exceto se feita em até 30 dias da exclusão).
Cobertura Assistencial
Modalidade de autogestão, com recursos limitados às contribuições legais.
Cobertura: consultas, exames, atendimento ambulatorial e odontológico em unidades próprias ou credenciadas, com autorização prévia.
Não cobre: procedimentos de alta complexidade, tratamentos de câncer e AIDS (encaminhados à rede pública).
Internações apenas em enfermaria.
Procedimentos fora do regulamento são ressarcidos integralmente pelo servidor.
Pagamento e Custos
Mensalidade: percentual sobre a remuneração, conforme legislação municipal.
Coparticipação: 30% do custo dos procedimentos (exceto os de custo operacional).
Parcelamento de débitos: até 12x, com juros de 1% ao mês para parcelas acima de 3x.
Disposições Gerais
Atendimento mediante apresentação de documento com foto ou carteirinha digital.
Proibido uso indevido do benefício, sujeito a sanções legais.
Obrigatória a atualização cadastral em caso de mudanças.
Vigência: a partir de 22 de agosto de 2025.
Em resumo
O IPASVAL SAÚDE é um plano de saúde municipal com gestão própria e foco na sustentabilidade. Oferece cobertura para procedimentos de baixa e média complexidade, com exigência de autorização prévia e coparticipação financeira dos beneficiários.