Altera a lei 981. de 04 de dezembro de 2013, em decorrência da Emenda Constitucional nº. 103, no âmbito do RPPS do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº. 1467, de 17 de dezembro de 2020
1.467/2020
Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal junto ao regime próprio de previdência social do município de Valparaíso de Goiás-Go, e dá outras providências.
Lei nº. 1.140 de 22 de setembro de 2016
1.140/2016
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no Âmbito do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
